A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina perda de cargo para juízes e membros do Ministério Público (MP) que tiverem envolvimento em algum crime. De acordo com a proposta apresentada pelo senador Demóstenes Torres, se 2/3 do conselho nacional ao qual o juiz ou membro do MP estiverem ligados decidirem afastar aquele que cometer um ato criminoso a pessoa perderá o cargo.Segundo Demóstenes, a PEC também impede que a punição dos juízes e membros do MP que cometerem crimes seja a aposentadoria compulsória. "Abre a possibilidade de o Poder Judiciário promover sua depuração por um processo mais célere que o judicial, afastando, pela via administrativa, magistrados que cometam faltas graves”, afirmou o senador.
O caso que motivou o projeto inicial, atualizado pelo substitutivo de Demóstenes, foi o da decisão da Justiça Federal em Brasília de punir juízes que venderam sentenças a traficantes de drogas com a aposentadoria compulsória. “Um castigo leve e lamentável, já que eles cometeram um crime e deveriam, ao menos, perder os cargos”, pontuou Demóstenes.
A aprovação da PEC foi elogiada por outros senadores presentes na sessão da CCJ. “A proposta evita que se premie com a aposentadoria a promotores, procuradores e juízes agem de forma danosa e desonesta”, disse Demóstenes.
Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA DO SENADOR DEMÓSTENES TORRES
