Procon autua integrantes da cadeia do etanol

O Procon começou hoje a autuar os integrantes da cadeia do etanol (usinas, distribuidoras e postos de combustíveis) por prática de aumento abusivo de preços, que infringe o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor – CDC. Ao todo, serão multados 35 usinas, 51 distribuidoras e 228 postos da Grande Goiânia. Esse é o resultado do processo administrativo aberto pelo órgão de defesa do consumidor em janeiro último, após a constatação de aumentos exagerados e frequentes, sem justa causa, no preço do etanol cobrado nas bombas dos postos no início deste ano.

Segundo a superintendente do Procon, Darlene Azevedo Araújo, foram obtidos documentos e notas fiscais dos integrantes da cadeia de combustíveis. O órgão realizou ainda levantamento de preços do etanol cobrados pelos varejistas. Foi constatado que, de janeiro a abril, os fabricantes de etanol reajustaram o produto em 46%, sob a alegação de entressafra e problemas climáticos. Mas o estoque do combustível havia sido ampliado em 14,7% em relação à safra anterior. O aumento foi repassado, acrescido de margens, respectivamente pelas distribuidoras e postos.
Somente em fevereiro último, citou a superintendente, as distribuidoras aumentaram o etanol em 12%, e os varejistas em 23%. Darlene disse que foi constatada ainda combinação de preços por parte dos postos. Do total de 228 estabelecimentos pesquisados na Grande Goiânia, a metade praticava os mesmos valores. As usinas, distribuidoras e postos autuados vão ter prazo de dez dias para apresentar justificativa. Existe a possibilidade da aplicação da sanção ser trocada, em um acordo, pela redução dos preços. Os estabelecimentos estão sujeitos a multas que variam de R$ 300 a R$ 6 milhões.
Como o Procon apurou prática de preços abusivos e indícios de cartelização, o processo administrativo será remetido à Secretaria de Direito Econômico – SDE do Ministério da Justiça. Os dados técnicos do órgão também vão ser utilizados no inquérito criminal em curso da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor – Decon. O delegado titular, André Abrão, informou que o inquérito deve ser concluído no máximo em duas semanas e remetido ao Poder Judiciário.
“O Procon autua as empresas e a Polícia Civil pretende identificar as pessoas físicas responsáveis pelos crimes de prática de preço abusivo, alinhamento de preço e até a possibilidade de formação de quadrilha”, afirmou o delegado. O Procon entregou ainda uma cópia do processo administrativo para o promotor de Defesa do Consumidor, Murilo de Moraes e Miranda.
Fonte: Goiás Agora