A Defensoria Pública é a instituição que possui a incumbência constitucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados. Infelizmente, em nosso país, as pessoas que possuem baixa renda, potenciais usuários da Defensoria Pública, correspondem a maior parcela da população. Por isso, a falta Defensores Públicos inviabiliza a acesso de milhares de pessoas à Justiça.
No Estado de Goiás, a situação da Defensoria Pública é alarmante: existem apenas 18Defensores Públicos para prestar atendimento a 6,5 milhões de habitantes em todo o Estado,que ocupa o penúltimo lugar no Brasil em número de Defensores Públicos. Vale destacar que a Defensoria Pública do Estado de Goiás foi criada no ano de 2005, através da Lei Complementar Estadual nº 51/2005, sendo que, embora a referida lei estabeleça que a categoria inicial seja composta por 60 defensores, dos 130 cargos de defensores existentes apenas 18 encontram-se ocupados.
Em agosto de 2013 o Governo do Estado firmou com o Ministério Público do Estado de Goiás um termo de ajustamento de conduta (TAC), pelo qual se comprometeu a preencher todos os cargos iniciais da carreira (60 cargos), até o dia 10 de janeiro de 2015, mediante a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público. Contudo, até a presente data, o acordo não foi cumprido, sendo que, dos 103 candidatos aprovados no último concurso nenhum foi nomeado, restando 42 cargos vagos na categoria inicial da carreira.
Diante deste cenário, os candidatos aprovados no II Concurso para Defensor Público do Estado de Goiás, realizado em 2014, iniciaram um grande movimento nas redes sociais e em eventos públicos em prol da nomeação imediata, na forma prometida pelo Governo do Estado.Intitulado “Mais Defensores em Goiás”, o movimento criado pelos candidatos visando ampliar o quadro da Defensoria Pública do Estado vem ganhando grande adesão da população goiana e de renomados juristas de todo o Brasil bem como de entidades e associações civis, e hoje conta com mais de 7.700 seguidores em diversas redes sociais.
O objetivo da campanha é conscientizar a população goiana quanto ao relevante papel social desempenhado pela Defensoria Pública e sensibilizar o Governo do Estado quanto à importância da ampliação e fortalecimento da instituição para viabilizar o acesso à justiça e a realização dos direitos fundamentais dos necessitados.
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