Rio - O titular da Delegacia de Proteção ao Consumidor (Decon), Carlos Augusto Nogueira, disse ontem que vai indiciar por crime contra a ordem econômica — cuja pena varia de dois a cinco anos de prisão — os responsáveis pelos shoppings centers que estariam praticando cobrança abusiva nos estacionamentos rotativos, o que contraria a Lei 5.862/11.
Desde o último sábado, está proibida a cobrança de um mínimo de horas, mesmo as não utilizadas, para a permanência dos veículos nos estabelecimentos privados e aplicação de multa em caso de perda do tíquete.
O delegado Carlos Augusto Nogueira, que instaurou inquérito para apurar suposta formação de cartel no setor, avisou: “Os que participaram da elaboração das novas tarifas com os reajustes também vão responder pelo mesmo crime”, disse.
NITERÓI E SÃO GONÇALO
Ontem, mais quatro shoppings foram notificados por cobrança abusiva: três em Niterói e um em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
“Estamos identificando todos os envolvidos, que serão convidados a prestar esclarecimentos na Delegacia do Consumidor a partir da próxima semana. Vou estudar caso a caso quem será indiciado”, adiantou o delegado.
NO LEBLON
No final da manhã, um dos estabelecimentos visitados pelos agentes da especializada foi o Shopping Leblon, na Zona Sul do Rio. Eles fizeram contato com os responsáveis pelo estacionamento e fotografaram as duas tabelas afixadas no estacionamento (uma com manobrista, com o valor mínimo de R$ 9 por meia hora, e sem manobrista, a R$ 2 nos primeiros 30 minutos).
Associação diz que ‘foi pega de surpresa’
Em nota publicada na página da Associação Brasileira dos Shoppings Centers (Abrasce) na Internet, a entidade afirma que “os shoppings foram pegos de surpresa com a entrada em vigor da nova lei, mas que os empreendimentos estão se esforçando para fazer os ajustes operacionais em seus sistemas, procurando acertar os preços”.
Até o fim do dia, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, ainda não havia saído nenhuma decisão judicial em relação às ações impetradas pela Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Alerj, que pede o ressarcimento em dobro aos consumidores que pagaram preços majorados, e pela Abrasce e Sindicato das Atividades em Garagens, Estacionamentos e Serviços do Estado do Rio de Janeiro. A associação e o sindicato alegam a inconstitucionalidade da lei.
Estabelecimentos têm 10 dias para justificar valores cobrados
Além do Shopping São Gonçalo, em São Gonçalo, outros três foram notificados ontem pelos fiscais do Procon por cobrança abusiva em Niterói: Plaza Shopping, Niterói Shopping e Bay Market. Todos têm 10 dias para justificar os aumentos de seus preços nos estacionamentos rotativos.
A exemplo dos já notificados, eles podem receber multas que variam de R$ 400 a R$ 6 milhões, dependendo do faturamento de cada um. Todos prometeram se ajustar à lei.
Em Niterói, os fiscais do Procon atuaram junto com agentes da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor. O promotor de Justiça de Tutela Coletiva do município, Augusto Lopes, anunciou que abrirá um inquérito civil para apurar as infrações cometidas pelos estabelecimentos fiscalizados.
Fiscais constataram ontem, por exemplo, que o Plaza, que até semana passada cobrava R$ 6 por período de 4 horas, foi flagrado cobrando o mesmo valor, só que pela primeira hora.
Fonte: O Dia/RJ
